POLÍTICA CULTURAL

A política cultural do município de Lagoa Dourada se estrutura basicamente através de dois órgãos: o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e a Secretaria Municipal de Cultura.

O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural é um órgão municipal sem autonomia jurídica, criado para representar o desejo de uma comunidade e tem a atribuição de definir e conduzir a política municipal de proteção do patrimônio cultural. Ele é formado por representantes da sociedade local e do poder público municipal.

A política cultural de Lagoa Dourada é regida através da Lei nᵒ 1.890 de 20/12/2002 que alterou a Lei nᵒ 1.457 de 16/08/2001. Tal lei estabelece as formas de proteção ao patrimônio cultural de Lagoa Dourada, dentre elas o Tombamento, o Registro e o Inventário.

A Secretaria Municipal de Cultural possui uma equipe específica responsável pela proteção do Patrimônio Cultural do município.